Uma importante conquista para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Guimarães foi concretizada ontem, dia 19.09.2024, quando o prefeito Osvaldo Gomes sancionou a Lei Municipal nº 1014/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A medida atende a uma antiga reivindicação dos profissionais, que agora terão seus direitos trabalhistas garantidos, além de oportunidades de crescimento e valorização profissional.
A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 17 de setembro, durante uma sessão acompanhada por muitos agentes comunitários, que celebraram a vitória após anos de luta pela valorização da profissão. A decisão unânime dos vereadores marcou um momento histórico para a categoria, consolidando a importância do trabalho dos ACS no município.
Com o PCCR, os agentes passam a contar com uma estrutura que oferece segurança jurídica e novas perspectivas de desenvolvimento na carreira. O plano estabelece parâmetros claros para a progressão profissional, ao mesmo tempo em que reconhece o papel estratégico desses profissionais na promoção da saúde pública nas comunidades.
Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em investir nos servidores públicos, elevando a qualidade dos serviços prestados à população de Guimarães e garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde.
Prefeitura de Guimarães